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RESOLUÇÃO 420 DA ANTT SERÁ REVOGADA EM JULHO 2017

Após termino da revisão da resolução 420 da ANTT  através da AP004 e consequente publicação em 14 de Dezembro de 2016, define-se as alteração acatadas pela ANTT quanto ao transporte de Produtos Perigosos, incluindo a classificação 6.2.

A nova resolução deverá estar integralmente acatada em até 7 meses, prazo que será revogada a resolução 420 definitivamente.

Acessem o lnk

resolucao-5232

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Compatibilização da Resolução ANTT nº 420, de 31 de julho de 2004, à 18ª edição do Orange Book

antt

O QUE É?
Harmonizar a regulamentação nacional do transporte terrestre de produtos perigosos, garantindo, entre outros, a atualização das exigências e da Relação de Produtos com base na última edição do Livro Laranja da ONU
O QUE DEBATER?
O desenvolvimento tecnológico é constante e a Indústria Química acompanha essa evolução. Consequentemente, considerando tais avanços, o surgimento de novos produtos perigosos e as prescrições para o transporte já aplicadas internacionalmente para tais produtos, a legislação de Transporte Terrestre de Produtos Perigosos também precisa acompanhar o processo evolutivo, incorporando as prescrições e produtos já constantes nos demais países. Por isso, os novos produtos catalogados pela ONU precisam ser reconhecidos, o mais rapidamente possível, pela legislação brasileira.
RESULTADOS ESPERADOS
Manter a regulamentação nacional harmonizada com as prescrições já aplicadas internacionalmente, bem como a Relação de Produtos Perigosos, de forma a tornar a importação de produtos perigosos menos complicada.

 

Cronograma
Ação Prazo Status
Estudos Concluído
Participação Social Concluído
Minuta de Resolução após participação social Concluído
Consulta à Procuradoria-Geral Concluído
Apreciação Diretoria-Colegiada nov/16
Publicação da Resolução nov/16

 


INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Processo nº  50500.056919/2015-80

Atualizado em 01 de novembro de 2016

http://agendaregulatoria.antt.gov.br/index.php/content/view/1853/Compatibilizacao_da_Resolucao_ANTT_n__420__de_31_de_julho_de_2004__a_18__edicao_do_Orange_Book.html

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